Edital retificado: 18/12/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023
O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Sr. José Henriques, comunica a todos os interessados que fará no dia 19 de fevereiro de 2024 às 09 h na Galeria Salgado Filho, situado na Rua Major Vieira, 212 Loja (conjunto de salas) n° 03, 2° pavimento, Centro na cidade de Cataguases-MG, a abertura do Processo Licitatório nº 239/2023 na modalidade Concorrência Pública nº 005/2023, Tipo Maior valor de outorga, por regime de concessão, de quatro lotes de linhas que formam o sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Cataguases. A delegação para cada lote de linhas se dará através da seleção de empresa legalmente habilitada para o exercício da atividade econômica do transporte de passageiros, e que apresentar a MAIOR VALOR DE OUTORGA para prestar serviço público essencial de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus (Básico, Midi, Mini, Micro), segundo as normas estabelecidas nas legislações federais e municipais pertinentes, especialmente as contidas nas Leis Federais nº 8.987/95, nº 8.666/93 e 12.587/2012, e Leis Municipais: Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Autorizativa nº 4.009/2012.
Os interessados poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 99940-5331, (32) 3429 2500 (Ramal 153 e 151) ou através do e-mail licitacaopmcataguases@gmail.com.
Cataguases, 14 de dezembro de 2023.
José Henriques/ Prefeito de Cataguases