PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2024
O Município de Cataguases, inscrito no CNPJ nº 17.702.499/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito, o senhor José Inácio Peixoto Parreiras Henriques, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, após análise e aprovação da Agente de Contratação nomeado pela Portaria 647/2023, Sr. Murilo de Paula Abrita, AUTORIZA, o procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico para o procedimento Dispensa de Licitação nº 011/2024, embasado no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 referente à contratação da empresa PERSA JUIZ DE FORA VIGILÂNCIA & SEGURANÇA FEF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.514.387/0001-55 para serviço de segurança desarmada em atendimento ao projeto Festival Conversa de Botequim nos dias 08 e 09 de junho de 2024 em atendimento à Secretaria de Cultura e Turismo, no valor total de R$ 16.340,00 (dezesseis mil e trezentos e quarenta reais).
Cataguases (MG), 07 de junho de 2024
José Henriques/ Prefeito de Cataguases