ESCLARECIMENTO 02
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022 OBJETO: Seleção de até 24 (vinte e quatro) pessoa física visando á outorga de permissão do serviço de transporte individual de passageiros, porta a porta, mediante tarifa, em veículos automotores do tipo motocicleta, serviços denominados mototáxi, o qual foi instituído nacionalmente nos termos da lei federal nº12. […]