Secretaria da Fazenda
Tiago Rodrigues de Souza Reis
Secretário da Fazenda
A Secretaria de Fazenda tem um papel muito importante na Administração Municipal, pois é o órgão responsável pela arrecadação da Prefeitura. Dentre as várias atribuições da Secretaria, destacam-se:
- A preparação periódica do relatório do movimento geral da Tesouraria e o encaminhamento do mesmo ao Prefeito;
- A organização do Balanço Geral da Prefeitura com os respectivos quadros demonstrativos e elementos elucidativos correspondentes;
- A elaboração mensal do Balancete da Receita e Despesa do Município, providenciando sua publicação no Órgão Oficial do Município;
- A elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, anexos, relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Manter atualizado o cadastro de contribuintes, providenciar a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do ISSQN;
- Coletar dados para a atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato com o órgão responsável pelo licenciamento das obras e com os cartórios de registro de imóveis;
- Expedir certidões para o fornecimento do “habite-se” aos imóveis novos construídos no município;
- Calcular os valores e medidas que servirão de base para a cobrança do IPTU, taxas e contribuição de melhoria;
- Expedir os alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e de serviço.
- Endereço: Praça Santa Rita, 462 – Centro
- Horário: 08:00 às 16:00
- Telefone: (32) 3422-1066
- E-mail: financas@cataguases.mg.gov.br