Secretaria de Fazenda
Douglas Barbosa
Secretário
Sobre essa secretaria:
A Secretaria de Fazenda é um órgão da Administração Direta com autonomia administrativa, orçamentária e financeira e subordinada ao Chefe do Poder Executivo.
Compete à Secretaria de Finanças administrar, planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à área financeira, dando o suporte financeiro necessário ao desenvolvimento de todas as atividades da Administração Municipal.
SERVIÇOS MUNICIPAIS ONLINE
Informações úteis:
UFM – Unidade Fiscal do Município
O valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2023 é de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais).
Atribuições e Informações:
- A preparação periódica do relatório do movimento geral da Tesouraria e o encaminhamento do mesmo ao Prefeito;
- A organização do Balanço Geral da Prefeitura com os respectivos quadros demonstrativos e elementos elucidativos correspondentes;
- A elaboração mensal do Balancete da Receita e Despesa do Município, providenciando sua publicação no Órgão Oficial do Município;
- A elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, anexos, relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Manter atualizado o cadastro de contribuintes, providenciar a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do ISSQN;
- Coletar dados para a atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato com o órgão responsável pelo licenciamento das obras e com os cartórios de registro de imóveis;
- Expedir certidões para o fornecimento do “habite-se” aos imóveis novos construídos no município;
- Calcular os valores e medidas que servirão de base para a cobrança do IPTU, taxas e contribuição de melhoria;
- Expedir os alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e de serviço.