Durante esta semana, o Procon de Cataguases atua em uma ação de fiscalização que notifica todos os dez postos de combustíveis das diferentes regiões da cidade a apresentarem as notas fiscais de compra e venda dos produtos entre os dias 23/06/2022 e 05/07/2022. O objetivo é verificar se a queda no ICMS repercutiu no preço final cobrado aos consumidores e não acontece a cobrança abusiva. A intensificação da fiscalização se deve à assinatura do Decreto 48.456 na última sexta-feira, 1º, retroativo ao dia 23 de junho, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, da energia elétrica e nas prestações internas de serviço de comunicação para 18%.
De acordo com o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Irineu Neto, a não aplicação da queda do ICMS no preço final do combustível pode implicar em providências administrativas e judiciais. “Os preços no Brasil são livres e o Procon não pode estabelecer ou tabelar preços dos combustíveis. Cabe ao órgão apenas fiscalizar possíveis abusos. Amparado na Lei 8.078/90. Nós recomendamos que o fornecedor proceda o reajuste do preço da gasolina em conformidade com a política de preços adotada pela Petrobras, repassando aos consumidores diretamente na bomba as reduções e descontos decorrentes da nova alíquota estadual. A previsão é que o valor cobrado pela gasolina ao cliente chegue a R$6,07”, explicou.
Caso o consumidor de Cataguases queira fazer uma denúncia referente ao preço cobrado pelo combustível, ele deve entrar em contato no 3429-4022, telefone do Procon Municipal, ou comparecer presencialmente à sede, na rua Gama Ceerqueira, 70 – Vila Domingos Lopes, entre 8h e 16h, portando o RG, comprovante de residência e nota fiscal. Outra alternativa é fazer a denúncia no site <denuncias.minaspetro.com.br>.
