Na última terça-feira, o Procon Cataguases encaminhou um ofício preventivo a todos os postos de combustíveis da cidade orientando que a partir da publicação do decreto assinado pelo governador de Minas Gerais, na última segunda-feira, dia 18, tratando da redução da alíquota do ICMS incidente sobre o etanol de 16% para 9,29%, os postos de combustíveis do de Cataguases comecem a adotar imeditamente a política de preço. A medida do órgão municipal busca proteger os direitos do consumidor e evitar cobranças abusivas já a partir da publicação do texto.
O texto assinado pelo coordenador municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Irineu Neto, orienta o repasse aos consumidores, diretamente na bomba, as reduções e descontos decorrentes das alterações na cobrança do tributo em todo o estado de Minas Gerais, atendendo às diretrizes principais de correção, clareza e precisão. O texto adverte ainda que, o eventual descumprimento ou desobediência aos termos da presente recomendação, ainda que parcial, poderá implicar na adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90.
Irineu Neto comentou a ação do Procon Cataguases. “Na verdade, esse ofício preventivo foi uma orientação do próprio prefeito José Henriques, que está empenhado na luta para que a alteração na cobrança dos tributos implique na redução de custos para a população cataguasense e, ao mesmo tempo, não seja alvo de cobrança abusiva. Nós chamamos de ofício preventivo, porque a equipe do Procon passa as orientações aos postos de combustíveis antes mesmo da publicação do Decreto no Diário Oficial para agilizar e facilitar a adequação”, explicou.
