Texto: Bernardo Chaia
A Prefeitura de Cataguases já disponibilizou a consulta pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em seu site oficial, por meio do link <https://forms.gle/W6YYJRXHC9N1bPEF6>. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Os cidadãos de Cataguases podem identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do município até o próximo dia 20.
As demandas identificadas serão submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de Governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade da aplicação daquela sugestão. Se enquadrando nos critérios anteriores, em seguida serão encaminhadas ao Prefeito, que vai validar ou não a inclusão delas no planejamento para o próximo ano, dependendo das diretrizes orçamentário-financeiras e de Governo. O Poder Executivo Municipal deve entregar o texto à Câmara dos Vereadores até o próximo dia 30, prazo final determinado pela lei.
“O secretário de Fazenda, Douglas Barbosa, ressalta a importância da participação social na LDO. “Convido a população a responder o questionário e manifestar seus anseios por meio dele. Esse é o momento da população opinar sobre o orçamento municipal e dizer em quais áreas acredita que deverá ser aplicada Lógico, os recursos da Prefeitura tem suas limitações, nós não conseguimos realizar todos os nossos sonhos. Então, é a hora do cidadão, usuário dos serviços públicos, falar sobre aquilo que julga prioritário neste momento. Dentro da política de responsabilidade da nossa gestão, ouviremos as sugestões e analisaremos a alocação dos recursos”, afirmou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e orienta a redação da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO orienta a preparação do Orçamento Municipal, estabelecendo as diretrizes, metas e as prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. O Município, por meio de sua atual administração, incentiva a participação do cidadão nas audiências públicas que ocorrem durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias e também da LDO.
