Em entrevista coletiva no salão nobre do Paço Municipal, na tarde dessa quinta-feira, dia 4, o prefeito José Henriques assinou o Projeto de Lei 29/2022 encaminhado à Câmara Municipal e que, uma vez aprovado pelos vereadores, autoriza a encampação da Copasa pelo município de Cataguases. Ao lado de técnicos de sua equipe de governo, integrantes da comissão responsável pela substituição da Copasa, José Henriques reiterou que essa iniciativa tem a legitimidade respaldada pela própria população. Nos últimos dois meses, por meio de audiências públicas e uma pesquisa disponibilizada no site da prefeitura, os cataguasenses se manifestaram amplamente favoráveis à substituição da Copasa por um novo modelo de serviço de abastecimento e saneamento.
O prefeito esclareceu ainda que, num segundo momento, após a discussão e a aguardada aprovação do projeto autorizativo pela Câmara Municipal, a prefeitura contratará uma empresa terceirizada que vai atuar, de forma imediata e provisória, na operacionalização dos serviços de água e esgoto. Enquanto isso, a prefeitura, – por meio dos trabalhos da comissão responsável, tendo a assessoria do Cisab Zona Mata (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico) e a participação das pastas municipais da Administração, Obras, Serviços Urbanos e a de Meio Ambiente, – vai cuidar da criação de uma empresa, na forma de autarquia municipal, que vai assumir em definitivo a gestão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Cataguases.
Em resposta aos entrevistadores, o prefeito José Henriques reiterou que essa transição se faz necessária para que tenhamos uma empresa capacitada, junto à prefeitura, fazendo essa transferência do know how e de uma mão de obra treinada. Ele afirmou ainda que esse desafio de assumirmos os serviços de água e esgoto com qualidade é ainda maior por conta das exigências do novo Marco do Saneamento, que será impositivo a partir de 2023. “Diante dessa nova realidade, há uma urgência em se garantir também tratamento de esgoto, em pelo menos 90% do município”, disse ele.
José Henriques disse ainda que o esboço da autarquia municipal, que já vem sendo elaborado pelo Executivo, prevê que ela seja estruturada com a maioria de seus funcionários empossados por concurso público. Ele destacou ainda a prévia preocupação em manter uma gestão eficiente e de qualidade para evitar a formação de cabide de empregos, mas que os interesses públicos sejam preservados, com os lucros da futura companhia sendo devidamente reinvestidos em obras públicas, a exemplo de modelos bem sucedidos, como funciona no município mineiro de Ponte Nova. “Mas para que a boa gestão de uma autarquia seja mantida, será fundamental que os eleitores escolham bem os seus futuros representantes”, advertiu o prefeito.
O chefe do Executivo Municipal também admite a possibilidade da Copasa procurar os meios judiciais para tentar barrar essa nova iniciativa da prefeitura. Mas reiterou que os trabalhos da comissão responsável, também com o apoio do Cisab, estão muito bem fundamentados e espera que esses avanços não sejam revertidos no Judiciário. Ele também se mostrou otimista quanto a um dos maiores anseios da população, que é a redução da tarifa dos serviços cobrada dos consumidores. “Nossa expectativa é sim pela diminuição da tarifa. Mas isso será quantificado num segundo momento, até porque num inicialmente uma futura autarquia terá que fazer investimentos”, explicou. O prefeito espera que essa redução seja feita de forma escalonada, na medida em que autarquia vá conseguindo se capitalizar, mas reiterou que a tarifa deve mesmo ser reduzida, uma vez que o Cisab trabalha com uma metodologia de cálculo diferente do adotado pela Arsae, a agência reguladora estadual que autoriza os atuais reajustes da Copasa.
Insatisfação com os serviços da Copasa alcança 70% dos cataguasenses
Durante a coletiva, o assessor municipal de Assuntos Especiais, Ricardo Mattos, apresentou os números finais da Consulta Pública que dá fundamento aos esforços da prefeitura em substituir a atual concessionária por um novo modelo de serviço de saneamento básico no município. De acordo com a pesquisa, que esteve disponibilizada no site da Prefeitura de Cataguases, nos meses de junho e julho, 70,3% da população não está satisfeita com a Copasa e 74,2% se manifestou favorável à substituição da atual concessionária. O percentual de insatisfação sobe para 75 quando se questiona o serviço de tratamento de esgoto que não é realizado, mas tem sido cobrado dos consumidores.
A grande maioria dos consumidores entrevistados, 79,6%, considera injusta a cobrança da tarifa. Enquanto isso, mais da metade, 59,2%, responderam que já tiveram problemas com a prestação de serviços da Copasa e 78,4% entendem que a atual concessionária já causou algum dano em vias públicas. Os entrevistados também deram notas para avaliar a qualidade dos serviços da companhia. Mais de um quarto deles, 27,5%, deram nota zero e 48,1% a avaliaram entre as notas um a cinco. Somados esses dois últimos percentuais, pode-se depreender que os serviços da atual concessionária tem uma avaliação reprovável por mais de 70% dos consultados.
