Participação Cidadã no Planejamento Orçamentário - Consulta Pública
O que é uma Consulta Pública?
A Consulta Pública é uma ferramenta utilizada pelos governos para ouvir a opinião da sociedade e coletar sugestões da população. Seu principal objetivo é incentivar a participação popular no processo de planejamento das políticas públicas, promovendo transparência e construção coletiva das decisões.
Qual o objetivo da Consulta Pública?
O objetivo é envolver a população na elaboração de dois importantes instrumentos de planejamento:
- Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
O que é o Plano Plurianual (PPA)?
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos, ações e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele define as prioridades do governo e orienta os investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.
Características do PPA:
- Vigência de 4 anos: inicia no segundo ano do mandato do prefeito e vai até o primeiro ano do mandato seguinte.
- Define programas, ações e metas do governo.
- Serve de base para a LDO e para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Promove a continuidade administrativa entre gestões.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
A LDO é um instrumento de planejamento anual que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece metas e prioridades para o ano seguinte, além de regras para a gestão fiscal, controle de gastos com pessoal, renúncia de receita e equilíbrio das contas públicas.
Características da LDO:
- Estabelece metas fiscais e prioridades de governo.
- Define regras para o orçamento anual (LOA).
- Garante que a execução orçamentária esteja alinhada com o PPA.
- Auxilia na responsabilidade fiscal e eficiência da gestão.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A LOA é o orçamento do município para cada ano. É nela que são definidos os valores que serão gastos em cada área — como saúde, educação, infraestrutura, entre outras — e as receitas previstas.
O que é o Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia direta em que a população ajuda a decidir como e onde o dinheiro público será investido. Com ele, os cidadãos se tornam protagonistas na definição das prioridades, discutindo e sugerindo ações conforme as necessidades reais de suas comunidades.
Como participar da Consulta Pública?
- Quem pode participar? Todos os cidadãos do município.
- Como participar? Por meio de formulário disponível nos canais oficiais da Prefeitura.
- Período de participação: De 30 de abril de 2025 a 15 de junho de 2025.
Durante esse período, qualquer pessoa poderá contribuir com sugestões e indicar prioridades para as áreas que considera mais importantes. Todas as propostas serão analisadas e poderão integrar o planejamento da Prefeitura para os próximos anos.
Conclusão
A participação da população é fundamental para garantir um planejamento justo, eficiente e transparente. Por isso, convidamos todos os munícipes a participarem da construção do PPA 2026-2029 e da LDO 2026, contribuindo com ideias, sugestões e prioridades para tornar o município um lugar mais alinhado às reais necessidades da sociedade.
Participe! Sua voz ajuda a planejar o futuro da cidade.