Leis Ordinárias 2016
| Data | N° da Lei | Lei | Link |
|---|---|---|---|
| 2016 | 4.335 | Dispõe sobre denominação de Parque de Exposição Comunitária e Agropecuária Dr. Lydio de Almeida Lacerda no Distrito de Aracati | Download |
| 2016 | 4.333 | Institui a Semana de luta contra a Hepatite no âmbito do Município de Cataguases | Download |
| 2016 | 4.332 | Dispõe sobre denominação de Wilson Crepaldi a próprio do Município de Cataguases | Download |
| 2016 | 4.331 | Denomina Logradouros Públicos – Bairro São Cristóvão | Download |
| 2016 | 4.329 | Altera o texto do Código Tributário Municipal – Lei Complementar N° 1.869 de 1990 | Download |
| 2016 | 4.328 | Dispõe sobre denominação de Campo Comunitário Irineu Machado de Almeida no Distrito de Aracati | Download |
| 2016 | 4.327 | Dispõe sobre a criação das Reservas Particulares Patrimônio Natural RPPN no Âmbito Municipal de Cataguases | Download |
| 2016 | 4.326 | Autoriza repasse de verba Conselhos Comunitários para realização de Carnaval Distrital | Download |
| 2016 | 4.325 | Ratifica convenio celebrado entre Municipal Cataguases e Liga Independente Escolas de Samba de Cataguases – LIESCA | Download |
| 2016 | 4.384 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das listas de espera para cirurgias médicas eletivas (sem caráter de urgência ou emergência) vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, provenientes de entidades de saúde públicas ou privadas no âmbito do Município de Cataguases | Download |
| 2016 | 4.344 | Cria a Gratificação de Incentivo à Permanência de Médicos Psiquiatras no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e CAPS/AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e dá outras providencias | Download |
| 2016 | 4.334 | Institui no Município de Cataguases a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Vírus Papiloma Humano – HPV”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês | Download |
| 2016 | 4.360 | Dispõe sobre autorização para reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões e dá outras providencias | Download |
| 2016 | 4.373 | Altera a lei municipal 3.528/2006 e dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias disponibilizarem senhas para atendimento e caderno de reclamações sobre o tempo de espera na fila do banco | Download |
| 2016 | 4.336 | Altera vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, criado pela Lei Municipal n° 3815/2010 | Download |
| 2016 | 4.345 | Dispõe sobre modificação do Art. 82 da Lei 2.428/1995 tratativa da obrigatoriedade de individualização do medidor de consumo de água em edificações multifamiliares | Download |
| 2016 | 4.342 | Dispõe sobre a criação de proventos de gratificação de periculosidade aos servidores investidos no Cargo/Função de Vigias no âmbito da Administração Pública Municipal | Download |
| 2016 | 4.346 | Institui no Município de Cataguases o “Dia Municipal de Conscientização e Alerta sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-juvenil” e a “Semana Dourada” | Download |
| 2016 | 4.359 | Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, e contém outras disposições | Download |
| 2016 | 4.371 | Dispõe sobre denominação de “Centro Municipal de Educação Infantil Rosa Maria de Oliveira” a Unidade Creche/Pró-Infância do Bairro Taquara Preta | Download |
| 2016 | 4.350 | Dispõe sobre a isenção de tarifa de esgoto para idosos e pessoas com necessidades especiais junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa | Download |
| 2016 | 4.379 | Altera a Lei Municipal N° 4.143/2014 que versa sobre criação, acréscimo, denominações, atribuições de cargos no âmbito do poder público municipal | Download |
| 2016 | 4.341 | Altera a Lei Municipal N° 4.300/2015 que versa sobre criação, acréscimo, denominações, atribuições de cargos no âmbito do poder público municipal | Download |
| 2016 | 4.330 | Dispõe sobre a realização de coleta de amostra das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde municipais localizadas em Cataguases | Download |
| 2016 | 4.353 | Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo a saúde publica | Download |
| 2016 | 4.358 | Dispõe sobre autorização para firmar o Segundo Termo Aditivo entre o Município de Cataguases e Hospital de Cataguases | Download |