Leis Ordinárias 2015
| Data | N° da Lei | Lei | Link |
|---|---|---|---|
| 2015 | 4.312 | Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Nézio Joaquim Leandro a Logradouro Publico | Download |
| 2015 | 4.311 | Dispõe sobre denominação de Rua Aurélio Augusto de Souza Filho a Logradouro Publico | Download |
| 2015 | 4.310 | Dispõe sobre denominação de Vereador José Batista Correa Neto a Próprio Município | Download |
| 2015 | 4.301 | Dispõe sobre Nominação de Rua Lucineia de Araujo Silva Severino a Logradouro Publico | Download |
| 2015 | 4.299 | Dispõe sobre Nominação de Estrada Municipal do Município de Cataguases | Download |
| 2015 | 4.267 | Institui o Programa Maio Amarelo Atenção pela vida no Município de Cataguases | Download |
| 2015 | 4.245 | Dispõe sobre Nominação de Estrada Municipal do Município de Cataguases | Download |
| 2015 | 4.240 | Dispõe sobre Nominação de Estrada Municipal do Município de Cataguases | Download |
| 2015 | 4.236 | Dispõe sobre a Nominação de estrada Municipal do Município de Cataguases | Download |
| 2015 | 4.214 | Ratifica convenio celebrado entre Município de Cataguases e a Liga Esportiva | Download |
| 2015 | 4.212 | Denomina Logradouros Públicos Municipais no Loteamento São Marcos | Download |
| 2015 | 4.233 | Dispõe sobre a Nominação de estrada municipal do município de Cataguases | Download |
| 2015 | 4.229 | Altera o Insiso III do artigo 1º da Lei nº 3.445/2005 | Download |
| 2015 | 4.305 | Dispõe sobre a denominação de “Estádio Comunitário Pedro Marques de Oliveira” | Download |