Na Sessão Extraordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, dia 9, o plenário da Câmara Municipal de Cataguases votou e aprovou por unanimidade a Lei 29/2022, de Encampação da Copasa pelo Município de Cataguases. Com esta aprovação pela Casa Legislativa do projeto de lei do Poder Executivo, a Administração Municipal está autorizada a assumir os serviços prestados atualmente pela Copasa de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
A aprovação unanime pela da Casa Legislativa tem o respaldo popular. Em julho de 2022, a Administração Municipal, por meio de uma comissão técnica nomeada pelo prefeito José Henriques, já apresentava os resultados de uma pesquisa de opinião pública, na qual a ampla maioria dos cataguasenses se manifestou favorável à substituição dos serviços prestados pela Copasa por um novo modelo de abastecimento e de saneamento básico. Na oportunidade, ainda respaldada por audiências públicas, a Administração Municipal justificou o projeto, agora aprovado como lei, de encampação da Copasa e de seus serviços.
Os vereadores justificaram seus votos destacando, em linhas gerais, o longo histórico de uma prestação de serviços ineficiente, as cobranças pelos serviços não prestados de tratamento de esgoto, a destruição do calçamento das ruas da cidade, além das tarifas elevadas e por não atender efetivamente às necessidades dos consumidores cataguasenses.
O prefeito José Henriques parabenizou aos vereadores. “Nossos vereadores se mostraram sensíveis para a vontade popular e cientes da realidade de descaso com que a Copasa vem tratando a nossa cidade. Por isso mesmo, eles demonstraram que estão ao lado de Cataguases e do povo cataguasense”, disse o prefeito, reiterando que, por parte da Administração Municipal não faltará empenho para que Cataguases possa dispor de um serviço de água e de saneamento com muito mais qualidade e preço justo.
Os próximos passos
Daqui para frente, a prefeitura deverá contratar uma empresa que vai assumir e operacionalizar, de forma transitória, os serviços até aqui prestados pela Copasa até a criação da autarquia municipal que vai efetivamente cuidar dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Conforme esclareceu o assessor municipal de Assuntos Especiais, Ricardo Mattos, teremos ainda um processo administrativo pela frente e, ao longo dessa tramitação, vamos coletar danos para análise do impacto financeiro, levando-se em conta os investimentos e os retornos já auferidos pela Copasa e, de outra parte, descontando ainda os danos que ela tenha causado ao município.
Evidentemente, conforme também esclareceu Ricardo Mattos, de imediato não há que se falar em redução de tarifas, uma fez que estaremos avaliando custos e apurando até mesmo a necessidade de novos investimentos, tal como a formação da base de dados com informações dos hidrômetros de todos os clientes. “Mas não temos a menor dúvida de que, no médio e longo prazos, Cataguases vai se orgulhar por contar com a gestão própria do saneamento e tratamento de resíduos por meio de uma autarquia que garanta serviços de melhor qualidade com e tarifas de menor custo que as atuais, ou mais justas e adequadas à realidade de Cataguases”, define Ricardo Mattos.
