Lei n 4623-2019 – Política Municipal de Saneamento Básico
Lei n° 4.568 – Institui o Código Ambiental do Município
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cataguases
Intervenção Ambiental
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 236, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Lei nº 4.500, de 25 de março de 2018
LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012
Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013
RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006
Licenciamento Ambiental Municipal – LAM
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
Lei nº 4.500, de 25 de março de 2018
Decreto nº 5.384, de 22 de abril de 2021
Crimes Ambientais
LEI Nº 9.605 – LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
Informações sobre processo seletivo da Educação
Informações para o processo seletivo