Processo Licitatório n° 048/2025
Pregão Eletrônico n° 023/2025
Registro de Preços n° 022/2025
Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento materiais agregados para aplicação na manutenção e conservação das estradas e logradouros não pavimentados do Município, para atender às demandas da Secretaria de Obras da Prefeitura de Cataguases-MG.
Fica esclarecido que a licença para mineração exigida no item 8.9.5.2 da qualificação técnica poderá ser apresentada em nome do titular da área de extração, desde que o licitante comprove, de forma inequívoca, a existência de vínculo jurídico que o autorize a comercializar os materiais provenientes do referido local de extração. Tal comprovação poderá ser feita por meio de contrato, cessão, autorização, ou outro instrumento válido que demonstre a relação entre o licitante e o detentor da licença de mineração.