Prezado cidadão,

Tendo em vista o momento de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 bem como o processo de participação popular na construção dos instrumentos de planejamento do poder executivo municipal, apresentamos o presente questionário com o intuito aferir a opinião da população em relação às metas que deverão ser previstas e executadas.

A Audiência Pública é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

Ao responder este questionário o TITULAR concorda que a Prefeitura de Cataguases proceda com o tratamento de seus dados.

Entende-se por tratamento de acordo com a Lei Federal no 13.709 de 14 de agosto de 2018 em seu artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Em atendimento ao artigo 8º §4 guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

I – Elaboração de relatórios e pareceres informativos.