Código de Posturas - Prefeitura Municipal de Cataguases

Data	N° da Lei	Lei	Link
2016	4.419	Altera o Parágrafo Único do artigo 374 da Lei nº 2.600/1996 e dá outras providencias	Download
2016	4.377	Dispõe sobre modificação do artigo 248 da Lei nº 2.600/1996 no Município de Cataguases	Download
2016	4.376	Dispõe sobre modificação dos artigos 100;244;245;249 e 253 da Lei 2.600/1996 no Município de Cataguases	Download
2015	4.204	“Regulamenta o Capitulo IV, do Título III da Lei n° 2.600/96, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipal”	Download
2014	4.150	Altera dispositivo da Lei nº 2.600/96 – Código de Posturas do Município	Download
2014	4.114	Altera dispositivo da Lei 2.600/96 – Código de Posturas	Download
2014	4.098	Acrescenta o 3° no Artigo 418 e no inciso III acrescenta as líneas d),e),f),g),h) do Artigo 425	Download
2014	4.095	Acrescentados os parágrafos 2° e 3º e altera o inciso I do artigo 203 da Lei nº 2.600/1996	Download
2006	3.460	Altera o artigo 210 da Lei n° 2.600/1996 que “Institui o Código de Posturas do Município de Cataguases”.	Download
1996	2.600	Código de Posturas (Alta Qualidade)	Download
1996	2.600	Código de Posturas (Baixa Qualidade)	Download