Cataguases realizou na manhã da última sexta-feira, dia 13, no Educandário Dom Silvério, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. Lá, os participantes foram divididos em grupos para que formassem propostas de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a serem votadas por todos os participantes e escolhida aquela que seria levada por Cataguases à Conferência do Estado de Minas Gerais e também à Conferência Nacional.
Também foi realizada a eleição dos delegados, aqueles que vão representar Cataguases na Conferência do Estado de Minas Gerais. Os escolhidos como titulares entre os governamentais foram: Mariely Costa, Agda Medina e Ludmila Lima; o Representante das organizações da sociedade civil é Deivison Gregório; entre os usuários vai ser Maria Emanuela Gonçalves; como trabalhadora do SUAS Mirilane Licazali foi a escolhida.
A secretária de Desenvolvimento Social, Clarice Leite, avaliou a Conferência realizada no Educandário Dom Silvério. “Tivemos uma participação muito boa de mais de 80 pessoas, todas empenhadas na construção de um SUAS melhor. Agradeço a participação dos representantes dos movimentos sociais, agentes públicos, das organizações da saúde civil e dos trabalhadores”, comentou.
As propostas definidas a serem encaminhadas foram:
Eixo 1- Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades.
Coordenadora: Daniely Ramos da Silva
Propostas para o Município:
-Criação de uma equipe volante de serviços itinerantes;
-Ampliação dos dados e acesso do GESUAS para o mapeamento das vulnerabilidades nos territórios;
-Criação e fortalecimento dos conselhos municipais.
Propostas para a união:
-Campanhas federais contínuas contra preconceito e todas as formas de violência e opressões.
Eixo 2- Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, gestão descentralizada e valorização.
Coordenador: Agda Roberta Medina
Propostas para o município:
-Regulamentação da obrigatoriedade para o funcionamento do GESUAS, com alimentação completa de informações dos usuários;
-Atualização do Plano de cargos e salários com equidade em relação aos municípios da região e demais políticas públicas do município.
Proposta para o estado:
-Ampliação de apoio técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE) aos técnicos (assistentes sociais e psicólogos), para além do suporte/assessoramento prestado a nível de gestão, para aprimoramento dos serviços ofertados.
Proposta para união:
-Aprovação do piso salarial dos técnicos do SUAS com o objetivo de valorização dos mesmos.
Eixo 3- Integração de benefícios e serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social.
Coordenadora: Ana Carolina Almeida Damasceno
Propostas para o município:
-Criação de protocolos de articulação intersetoriais (fluxogramas de atendimento) bem como de um comitê intersetorial;
-Vinculação da liberação do passe livre a partir de um laudo social;
-Garantir transporte gratuito para crianças e adolescentes em deslocamentos para o atendimento terapêutico com equipe multidisciplinar do município.
Propostas para o estado:
-Retorno do SINDPASSE (passe livre a nível estadual);
-Criar e financiar serviços socioassistenciais a nível de Estado, como Casas de Acolhimento para Mulheres vítimas de violência.
Propostas para União:
-Inclusão de deficiência Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dados estatísticos de violência doméstica (e outras formas de violência) no Cadastro Único para ampliação de bancos de dados e futuras construções de políticas públicas na área de assistência social e demais políticas;
-Vinculação de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de perícia médica e perícia social, excluindo a avaliação de miserabilidade.
Eixo 4- Gestão democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS.
Coordenadora: Valéria Siervi Lino
Propostas para o município:
-Ampliação a aprimoramento do centro de informação Ouvidoria como um canal de diálogo entre gestão, sociedade e usuários, tira dúvidas e dando sugestões com linguagem simples e acessível
-Capacitação e treinamento dos profissionais dos serviços para o atendimento especializado para pessoas com deficiência
Propostas para o estado:
-Divulgação dos serviços socioassistenciais, tornando-se obrigatório a inserção de sonoras e audiovisuais nas programações de canais de TV aberta e rádios
-Em canais de mídias oficais do governo, priorizar conteúdos informativos sobre serviços socioassistenciais, bem como os de de convocação de usuários para fins de cumprimento de atualização cadastal em formato audiovisual incluindo leganda em libras
Eixo 5 – Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Coordenador: Murilo Matias de Souza
Propostas para o município:
-Indicação de emendas impositivas para financiar efetivamente ações da proteção social, para ampliar a oferta dos serviços;
-Revisão e parametrização de valores de serviços ofertados a outros municípios, culminando, quando for o caso, em termos de cooperação com os municípios atendidos;
-Criação de fundos municipais para conselhos existentes no município;
-Planejamento e melhoria dos processos de trabalho do Plano Municipal de Demandas, segundo Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Propostas para o Estado:
-Rever pactuação da definição dos fatores que compõem a gestão de básica, média e plena;
-Financiamento de Política Estadual que fomente a educação permanente de profissionais.
Propostas para a União:
-Cumprimento do percentual pelo ente federado no SUAS;
-Criação de mecanismo que assegure que recursos gastos pelas famílias inscritas no Programa Bolsa Família (por meio de Programas de Transferência de Renda) na aquisição de bens e serviços permaneça no município como parte do ICMS, no quantitativo de 15%.
