O Prefeito José Henriques protocolou nesta sexta-feira, dia 21, na Câmara Municipal, Projeto de Lei nº 042/22 que institui a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos no Município. O documento propõe diretrizes para a implantação de um programa de educação e de conscientização sobre o tema, além de disciplinar a forma de acondicionamento, coleta, transporte e tratamento dos recicláveis no município.
A proposta do Executivo não apenas atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, mas também se apresenta como uma ferramenta para a efetiva valoração dos resíduos, além de criar novos modelos de negócios, em que os resíduos se tornam insumos para a produção de novos produtos.
Entre os objetivos do Projeto de Lei estão a promoção da inclusão social e a geração de renda por meio dos serviços relacionados à coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos recicláveis; melhoria do sistema público de coleta de resíduos sólidos, definindo as obrigações do poder público; educação ambiental contínua e permanente em relação à gestão de resíduos sólidos, entre outros.
Foco no futuro
Para o prefeito José Henriques, a proposta do Executivo é ordenar o trabalho de reciclagem no município ampliando os seus efeitos positivos. “Embora Cataguases já tivesse uma lei que tratasse do assunto, o dispositivo não abarcava com a atenção necessária, e profusão de instrumentos, a atividade de coleta seletiva, como essa lei que estamos propondo pretende atender”, explicou.
Segundo o prefeito, a questão precisa ser analisada com mais cuidado. “O projeto de lei do Executivo municipal pretende, principalmente, se adequar ao Instituto Recicleiros, com o qual nossa administração vem trabalhando há algum tempo para receber não apenas a capacitação dos trabalhadores das associações de reciclagem existentes em Cataguases, mas também investimentos que podem chegar a R$ 5 milhões, por meio desta ONG que busca a implantação de coleta seletiva e a gestão adequada de resíduos em muitos municípios do país”.
Conforme informa o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rogério Farage, Cataguases recicla hoje apenas 1% dos resíduos residenciais e comerciais gerados. “ Com imenso desperdício de energia e matéria-prima resultante de envio destes para aterro sanitário, sendo urgente a mudança com a qual enxergamos o lixo, para passarmos a vê-lo como recursos para geração de energia e outros produtos com oportunidades de emprego e renda”.
