PROCESSO LICITATÓRIO Nº 223/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022
O Município de Cataguases/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, representado pelo Prefeito José Henriques, torna pública a LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO a ser paga pela Administração Pública, nos termos do art. 12, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 11.079/2004, para PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E USINAS FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES/MG, no prazo de 25 anos. Deste modo, devem os interessados entregarem envelope lacrado e fechado contendo os DOCUMENTOS de CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA (Envelope 1), HABILITAÇÃO (Envelope 2) e a PROPOSTA ECONÔMICA (Envelope 3) necessários à participação do LICITANTE, que deverão ser entregues a partir do dia desta publicação até o dia 16 de novembro de 2022 às 09 h, impreterivelmente no horário de 08 às 16 horas, mediante protocolo junto à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), localizada na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases – MG, 36770-060. A SESSÃO PÚBLICA será no dia 16 de novembro de 2022 às 09 horas, impreterivelmente, no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), nos termos e condições do EDITAL do Processo Licitatório n° 223/2022, Concorrência Pública n° 002/2022 e de seus ANEXOS, disponibilizados no site https://cataguases.mg.gov.br/.
Esclarecimentos pelo tel: (32) 99940-5331 ou através do e-mail licitacaopmcataguases@gmail.com
Cataguases, 05 de outubro de 2022.
José Henriques/ Prefeito de Cataguases