Nesta entrevista, o arquiteto e urbanista Paulo Henrique Alonso, coordenador técnico do Intec – Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia, de Belo Horizonte, fala sobre a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento urbano de Cataguases e explica as etapas do processo de revisão em andamento no município. Um dos responsáveis técnicos pelo trabalho, Paulo Alonso destaca o papel da participação popular, o diagnóstico da cidade e os caminhos para a construção de uma Cataguases mais justa, humana e com qualidade de vida para todos.
O que é o Plano Diretor e qual é a sua função na organização da cidade?
O Plano Diretor é o principal instrumento de organização físico-territorial do município. Ele define onde se pode construir, onde não se pode, quais são as condicionantes para a preservação do meio ambiente, como margens de rios e áreas de mata, além de orientar a criação de áreas de lazer, circulação urbana e mobilidade.
Ele trata, portanto, das questões físicas da cidade e estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do território.
Por que o Plano Diretor é tão importante para a população?
O Plano Diretor é fundamental para organizar a cidade de forma que todas as pessoas tenham acesso aos recursos urbanos, independentemente da classe social. Ele busca garantir acesso ao comércio, aos serviços, às áreas de lazer, à moradia, ao saneamento, à mobilidade urbana e ao transporte coletivo.
Muitas vezes, algumas regiões da cidade têm carência de espaços públicos, outras enfrentam problemas no transporte coletivo ou no saneamento básico. O Plano Diretor é um plano de longo prazo — com horizonte de dez anos — que serve justamente para corrigir essas desigualdades e equalizar oportunidades.
O objetivo final é trazer qualidade de vida para toda a população e promover justiça social.
Como o Plano Diretor dialoga com os desafios ambientais e climáticos atuais?
Vivemos, no Brasil e no mundo, eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. Ondas de calor, chuvas intensas e enchentes são consequências diretas da forma como o ser humano ocupou o território ao longo do tempo.
As cidades avançaram sobre áreas de mata, margens de rios e áreas ambientalmente sensíveis. O Plano Diretor precisa orientar um novo olhar para esse processo, respeitando a natureza e propondo um desenvolvimento urbano mais sustentável, capaz de reduzir riscos e impactos ambientais.
Qual é o papel da Segunda Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor?
A segunda audiência pública não é ainda uma audiência de propostas. Ela é uma audiência de apresentação do diagnóstico da cidade, o que chamamos de leitura da realidade municipal.
Nessa etapa, será apresentado o retrato de Cataguases construído a partir de dois olhares complementares: as leituras comunitárias realizadas nos bairros e as leituras técnicas feitas por especialistas.
Como esse diagnóstico foi construído?
Foram realizadas 16 leituras comunitárias em diferentes bairros e regiões do município. O objetivo dessas reuniões foi identificar, a partir da realidade local, quais questões impactam a qualidade de vida da população.
Essas contribuições foram sistematizadas e analisadas de forma conjunta. Quando um mesmo problema aparece em diferentes regiões da cidade — como transporte público, por exemplo — isso indica uma questão estrutural que precisa ser tratada no Plano Diretor.
Além disso, foram realizadas leituras técnicas sobre temas como meio ambiente, áreas de risco, habitação, saneamento, mobilidade urbana, legislação urbanística e estrutura administrativa do município.
O que será apresentado na audiência do dia 31 de janeiro?
Na audiência pública, será apresentada uma síntese dessas leituras. Não serão expostas as demandas bairro a bairro, mas sim os principais temas identificados como relevantes para o município como um todo.
Esse diagnóstico servirá de base para a próxima etapa do processo, que será a elaboração e discussão das propostas para o novo Plano Diretor.
Quem pode participar da audiência pública?
A audiência é aberta a toda a população. Não é necessário ter participado das leituras comunitárias para acompanhar ou se manifestar.
Durante a audiência, após a apresentação do diagnóstico, o espaço será aberto para que os cidadãos possam se manifestar, complementar informações e fazer observações sobre o retrato apresentado da cidade.
Por que a coletividade é um princípio central do Plano Diretor?
O Plano Diretor é um plano para o município inteiro. Ele precisa priorizar o que é mais urgente para a coletividade.
Por exemplo, situações de risco geológico, falta de abastecimento de água ou ausência de saneamento básico exigem prioridade absoluta, pois impactam diretamente a saúde e a vida das pessoas. Outras demandas, embora importantes, podem ser atendidas em um segundo momento.
Essa compreensão coletiva é essencial para garantir justiça social e eficiência na aplicação das políticas públicas.
Depois de aprovado, o Plano Diretor exige a revisão de outras leis municipais?
Sim. O Plano Diretor é a legislação urbanística básica do município. A partir dele, é necessário revisar outras leis complementares, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e o Código de Posturas.
Essas leis detalham aspectos como tamanho de lotes, tipos de uso permitidos, parâmetros construtivos, acessibilidade, comportamento coletivo no espaço urbano e regras para edificações.
Cataguases possui um centro histórico tombado. Isso é um desafio para o desenvolvimento da cidade?
É um desafio, mas também uma grande virtude. Cataguases é uma cidade com uma forte identidade cultural, arquitetônica e artística. O tombamento ajudou a preservar a escala humana, a mistura de usos e a vida urbana do centro da cidade.
O principal desafio está na gestão do tombamento, especialmente nos processos burocráticos. O Plano Diretor pode ajudar a aproximar a legislação municipal da legislação federal de preservação, propondo instrumentos de gestão mais eficientes.
O senhor define Cataguases como uma “cidade civilizatória”. O que isso significa?
Cataguases é uma cidade civilizatória porque é o lugar do encontro. É onde se encontra o amigo na esquina, onde se convive com pessoas de diferentes cores, crenças e classes sociais.
Essa convivência transforma a cidade em um espaço rico de trocas — não apenas econômicas, mas também de vivências, experiências e aprendizado coletivo. Preservar essa característica é preservar qualidade de vida.
O Plano Diretor vigente trouxe avanços, mas nem tudo foi executado. Como a sociedade pode acompanhar a aplicação da lei?
O Plano Diretor é uma lei, e todo cidadão tem legitimidade para fiscalizar a sua execução. Não basta aprovar a legislação; é preciso garantir que ela seja cumprida.
O cidadão pode cobrar o Poder Executivo, a Câmara Municipal e o Ministério Público. Existem ainda instâncias como o Conselho do Plano Diretor, além da possibilidade de convocação de audiências públicas e conferências para avaliação periódica da execução do Plano.
Mais do que reclamar, é preciso agir e utilizar os instrumentos democráticos disponíveis.
Qual é o convite final para a população de Cataguases?
A Segunda Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor acontece no dia 31 de janeiro, às 8h30, no Colégio Cataguases.
Nesse encontro, será apresentado o diagnóstico completo da cidade, construído a partir das leituras comunitárias e técnicas. Todo cidadão terá direito à palavra para contribuir.
A participação da população é essencial para a construção de uma cidade mais justa, com melhor qualidade de vida e mais acolhedora para todos e todas.