O Projeto de Lei 011/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, encaminhado pelo Prefeito José Henriques, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, dia 12. O prefeito José Henriques, esteve pessoalmente na reunião, acompanhado por secretários municipais, para esclarecer dúvidas e apontar os benefícios que a aprovação do texto traria para Cataguases.
A lei aprovada traz pontos importantes, como a vedação de Parcerias Público-Privadas e Concessões cujo valor do contrato seja inferior a R$10 milhões, o período de prestação de serviço seja inferior a cinco anos e que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. Elas estarão sujeitas à fiscalização da Prefeitura, com a cooperação dos usuários e à publicação prévia de Edital de Licitação justificando a conveniência e oportunidade de contratação, caracterizando também, o objeto, o prazo e o valor estimado.
O prefeito José Henriques projeta bons resultados para a população a partir da aprovação da legislação. “Esse Projeto de Lei é muito importante, pois ele permite grandes investimentos que podem melhorar diretamente a qualidade de vida dos cataguasenses. A intenção de aprovar a disciplina das PPPs na nossa cidade é que a Prefeitura, a Câmara Municipal e a população possam pactuar essas parcerias em que todos os envolvidos só têm a ganhar. Felizmente, conseguimos a aprovação e a partir de agora, nossa cidade pode receber grandes investimentos”, comentou.
O prefeito de Cataguases afirmou que neste ano os trabalhos terão início visando transformar Cataguases em uma Smart City – as chamadas cidades inteligentes – com toda a sua iluminação pública em LED, internet de qualidade em todas as praças públicas, inclusive nos distritos, além da geração de energia elétrica por meio de painéis fotovoltaicos que vão abastecer os prédios públicos municipais proporcionando grande economia de recursos do município. Segundo o prefeito, José Henriques, o investimento nesse projeto seria de R$60 milhões e não traria custos à Prefeitura nem à população.
Os recursos seriam aplicados a partir de economia feita sobre gastos correntes do município.
