Código de Posturas

Lei nº 4.419 de 2016 – Altera o Parágrafo Único do artigo 374 da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.377 de 2016 – Dispõe sobre modificação do artigo 248 da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.376 de 2016 – Dispõe sobre modificação dos artigos 100_ 244_ 245, 249 e 253 da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.204 de 2015 – Regulamenta o Capítulo IV, do Título III da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.150 de 2014 – Altera dispositivo da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.114 de 2014 – Altera dispositivo da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.098 de 2014 – Acrescenta e altera dois dispositivos da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.095 de 2014 – Altera dispositivos da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 3.460 de 2006 – Altera o Artigo 210 da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Código de Posturas – Lei nº 2.600 de 1996