Secretaria de Fazenda

Secretário: Douglas Barbosa

A Secretaria de Fazenda tem um papel muito importante na Administração Municipal, pois é o órgão responsável pela arrecadação da Prefeitura. Dentre as várias atribuições da Secretaria, destacam-se:

  • A preparação periódica do relatório do movimento geral da Tesouraria e o encaminhamento do mesmo ao Prefeito;
  • A organização do Balanço Geral da Prefeitura com os respectivos quadros demonstrativos e elementos elucidativos correspondentes;
  • A elaboração mensal do Balancete da Receita e Despesa do Município, providenciando sua publicação no Órgão Oficial do Município;
  • A elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, anexos, relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Manter atualizado o cadastro de contribuintes, providenciar a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do ISSQN;
  • Coletar dados para a atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato com o órgão responsável pelo licenciamento das obras e com os cartórios de registro de imóveis;
  • Expedir certidões para o fornecimento do “habite-se” aos imóveis novos construídos no município;
  • Calcular os valores e medidas que servirão de base para a cobrança do IPTU, taxas e contribuição de melhoria;
  • Expedir os alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e de serviço.

Endereço: Praça Sta Rita 462 – Centro
Horário: 08:00 às 16:00
Telefone: (32) 3422-1066
E-mail: financas@cataguases.mg.gov.br