Prefeitura inicia entrega das chaves do programa “Minha Casa Minha Vida Rural”

Já estão sendo entregues as casas populares do programa “Minha Casa Minha Vida Rural”, em Cataguases. No final do mês passado, último dia 26, o prefeito José Henriques, acompanhado pelo secretário de Serviços Urbanos, Carlos Pires Junior, visitaram os proprietários de imóveis rurais nos distritos de Sereno, Aracati, Glória e também na localidade da Neblina, agraciados pelo Programa Nacional de Habitação Rural. Com a construção, ou reforma das unidades habitacionais, o programa federal tem como parceiro o município e visa dar melhores condições de vida ao trabalhador do campo e às famílias que vivem da agricultura familiar.

Em Cataguases, o “Minha Casa Minha Vida Rural” está contemplando 14 famílias com a construção desse mesmo número de moradias. A iniciativa foi viabilizada por meio de contratação com a Caixa Econômica Federal. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de de Agricultura e Meio Ambiente, foi responsável por toda a gestão do programa, desde os serviços de terraplanagem
até a entrega das chaves.

Cada unidade teve custo aproximado de R$ 38 mil, mas os contemplados pagam apenas quatro parcelas de R$ 390, sendo a primeira após a entrega do imóvel e as subsequentes a serem quitadas anualmente. As casas possuem dois quartos, sala, copa, cozinha, banheiro, lavanderia, telhado colonial com forro de PVC, laje no banheiro e fossa.

O “Minha Casa Minha Vida Rural” é destinado a famílias com renda anual bruta de até R$ 17 mil e que estejam enquadradas no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A senhora Zenaide Custódia Rui Pereira, moradora de um sítio na região de Aracati, foi uma das beneficiadas. “Sempre trabalhei vendendo queijos na cidade, mas morando aqui, na roça, onde nasci e me criei, porque sempre gostei desse contato com a área rural”, contou. Dona Zenaide disse ainda que a casa contribui para reforçar os laços familiares e os vínculos com a vida no campo. “A casa incentiva os encontros de famílias e valoriza esse pedacinho de terra que herdamos”, afirmou.

Município renova com a Copasa convênio em programa de preservação de nascentes

O prefeito José Henriques recebeu na terça-feira, dia 6, o técnico responsável pelo setor socioambiental da Copasa, Marco Luiz Teixeira, para a renovação de um convênio que destina 4 mil litros de óleo diesel para o município. O combustível será utilizado por máquinas e caminhões da Prefeitura na adequação das estradas rurais da região do distrito de Cataguarino, área de abrangência do Programa Pro Mananciais.

Na quarta, dia 7, Marco Luiz fez uma breve apresentação do Pro Mananciais à equipe do governo José Henriques. Iniciativa da  Copasa presente em 224 municípios, o programa tem o objetivo de proteger e recuperar microbacias hidrográficas. Lançado em 2018 em Cataguases, o programa abrange 27 km quadrados no entorno da bacia do ribeirão Passa Cinco, região de Cataguarino, área de captação de água do município.

Além da parceria com a Prefeitura, o Pro Mananciais desenvolve diversas ações com a participação da comunidade local, por intermédio de membros do Colmeia (Coletivo Local de Meio Ambiente), que reúne representantes da Emater-MG, Polícia Ambiental, APA Serra da Neblina, Instituto Estadual de Florestas, Associação de Produtores Rurais e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Com o apoio da Emater-MG, no diagnóstico das propriedades rurais e na capacitação das comunidades, o programa envolve construções de barraginhas, recuperação de estradas, proteção de nascentes, cursos d’água e matas ciliares, bem como o reflorestamento dessas áreas. O Pro Mananciais também atua na educação ambiental, por meio das escolas e associações de moradores, no incentivo à agricultura orgânica, destinação correta de lixo e outras práticas preservacionistas visando mudanças de comportamento da comunidade com o meio ambiente em que vivem.

Câmara Federal aprova lei que proíbe jogar lixo na rua

Os deputados federais autorizaram os municípios instituir multa para quem joga lixo na rua ou acumula detritos  no interior de imóveis urbanos ou rurais. A medida, proposta pelo Senado Federal, foi aprovada hoje na Câmara e acrescenta dispositivos à Lei 12.305/2010,  que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo a nova lei, o descarte de lixo será regulamentado conforme o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,  que já está sendo elaborado pela Prefeitura de Cataguases.A lei determina também que as multas aplicadas aos infratores deverão ser revertidas em serviços locais de limpeza, coleta e separação do lixo.