Prefeitura promove capacitação dos servidores para a Nova Lei de Licitações

Durante a semana de 13 a 17 deste mês, servidores da prefeitura dos setores compras, licitações e de contratos e todos que atuam nas áreas de compras em suas respectivas secretarias participaram de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). O treinamento aconteceu na Escola Municipal Flávia Dutra e foi ministrado pelo advogado e especialista em Direito Público, professor Felipe Ansaloni. Além do curso, foi também proferida uma palestra sobre o tema com todos os secretários municipais.
O objetivo foi proporcionar à equipe de gestão mais conhecimentos técnicos sobre as mudanças no processo licitatório, uma vez que, a partir de 1º de abril de 2023, a lei 8.666 de 1993 deixa de vigorar em definitivo para dar lugar ao novo texto. O momento é de transição, pois, por enquanto, a Administração pode optar entre duas as leis. “Em Cataguases decidimos manter o uso da lei 8.666 e, enquanto isso, faremos nesse prazo as adequações e treinamentos indispensáveis para viabilizar a aplicabilidade da nova lei quando ela assim se fizer obrigatória”, esclareceu o secretário municipal da Fazenda, Douglas Barbosa.
O coordenador do setor de Compras da prefeitura, Tiago Rodrigues de Souza Reis, elogiou a qualidade do curso e reforçou a importância desse treinamento, diante do desafio que a Administração deverá enfrentar. “Como o foco da nova lei de licitações está no planejamento para as compras, o setor terá ainda mais responsabilidades a assumir, possivelmente terá seu quadro de servidores ampliado e a própria estrutura física do setor terá que se adequar às necessidades de receber um quantitativo maior de estoques”, comentou Tiago Reis.
Conforme destacou o advogado e professor Felipe Ansaloni, a Nova Lei de Licitações supera um dos maiores gargalos da Lei 8.666 que é a falta de planejamento ou um planejamento feito às pressas para as compras. “Muitas vezes, criou-se a cultura de que tudo tem que ser pra ontem para que o interesse público seja atendido. Na verdade, comprando rápido geralmente compra-se mal”, disse Felipe, ressaltando que a lei 14.133 passa a exigir do gestor uma atuação mais profissionalizada para que o interesse público seja melhor atendido. “Por isso, a Nova Lei de Licitações exige capacitação dos servidores e, neste sentido, a prefeitura de Cataguases larga na frente por treinar seus técnicos para enfrentarem esses desafios com todo o êxito que se espera de uma administração pública de qualidade”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *