Prefeitura faz reunião mensal no CRAS Leonardo com ênfase na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

Aconteceu ontem a reunião mensal para os beneficiários do extinto Programa Bolsa Família, que dará lugar ao Auxílio Brasil. O novo programa foi apresentado pela Prefeitura, por meio da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, à comunidade do bairro Leonardo, na Sede do CRAS Ana Costa Valentim, que atende a região. Também foram repassadas as informações sobre o trabalho desenvolvido no CRAS na área de abrangência, como benefícios eventuais, oficinas de fortalecimento de vínculo, acompanhamento familiar e outras demandas espontâneas dos usuários referenciados no território.

O auxiliar administrativo da Prefeitura, Mário Ferreira ressaltou a importância dos cidadãos manterem seus cadastros atualizados. “Na verdade, nossa equipe está se adaptando junto com os usuários ao novo programa. Hoje, as informações que chegam do Governo Federal não são muito claras e, neste momento, o que a gente precisa é que a população atualize o Cadastro Único (CadÚnico) para que esteja elegível a participar do Programa Auxílio Brasil. O que nós temos de informação nós estamos passando à população de forma clara”, disse.

Estiveram presentes no encontro, a gestora do Cadastro Único, Clarice leite, a assistente  social, Tatiane Bezerra, e toda equipe do CRAS Leonardo, para que pudessem apresentar os critérios do novo programa e a importância de realizar a inclusão e atualização do CadÚnico.

Programa Auxílio Brasil

Conforme o Decreto 10.852, de 8 de novembro de 2021, o Programa Auxílio Brasil atende as famílias em situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100, denominada “linha de extrema pobreza e pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 e R$200, na faixa “linha de pobreza”. As famílias elegíveis ao Programa Auxílio Brasil identificadas no CadÚnico podem ser priorizadas a partir de critérios baseados em conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com maior clareza as situações de vulnerabilidade social e econômica.

Ainda segundo o Decreto, o conjunto de indicadores sociais é estabelecido com base nos dados relativos aos integrantes das famílias, a partir das informações constantes do CadÚnico e de estudos socioeconômicos e divulgado pelo Ministério da Cidadania. Regras em relação à saúde e à educação também serão levadas conta, como por exemplo:  crianças de até 7 anos de idade devem estar com a vacinação em dia e ter acompanhamento nutricional (peso e altura); gestantes precisam fazer o pré-natal; e crianças, adolescentes e jovens devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima comprovada (60% para crianças de 4 e 5 anos, 75% para beneficiários de 6 a 21 anos incompletos). O pagamento do benefício que se iniciou no dia 17 de novembro, teve valor médio de R$217,18, porém para o mês de dezembro caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios for aprovada o valor deve aumentar para R$400.

Para aqueles que desejam fazer ou atualizar o Cadastro Único no Setor Bolsa Família ou em uma das unidades do CRAS, basta agendar o atendimento pelo telefone ou WhatsApp 3421-1683.

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