Projeto do Executivo de Lei de Zoneamento da APA Serra da Neblina é aprovado na Câmara

Na sessão ordinária da última terça-feira, dia 10, foi aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei de Zoneamento da Área de Proteção Ambiental – APA Serra da Neblina. A iniciativa que nasceu em 2015 por anseio popular da comunidade do Distrito da Glória, acolhida pela prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, dá um importante passo para se transformar em uma unidade de conservação apta para receber recursos da lei do ICMS Ecológico.

Conforme detalhou a bióloga Hagda Oliveira, responsável pela elaboração do projeto, a lei de zoneamento estabelece os limites do território de abrangência da APA, bem como permite estabelecer melhor controle para a sua preservação, delimitando a área de mineração ou exploração de recursos naturais. “A lei de zoneamento será fundamental para que a APA Serra da Neblina seja cadastrada no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza), indispensável para que ela seja beneficiada com repasses de recursos por meio do ICMS Ecológico para sua própria preservação”.

Na avaliação do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rogério Farage, que defendeu a aprovação desse projeto na sessão da Câmara, a proposta reflete o compromisso da gestão atual com os anseios da população, por meio dos seus idealizadores, com uma visão holística ou integral sobre o que vem a ser desenvolvimento. Segundo ele, a natureza nos fornece, gratuitamente, diferentes produtos e serviços ecossistêmicos, como a água, o solo e, ao mesmo tempo, os riquíssimos materiais genéticos de plantas e animais, que nos permitem, entre tantas coisas, a prevenção, o tratamento e a cura de diversas doenças. “Essa ordenação proposta pelo executivo através da lei aprovada pela Câmara Municipal, vem agora contribuir para o uso sustentável e a preservação do ambiente natural presente na APA Serra da Neblina, e trás fôlego e esperança a nós e às futuras gerações”, conclui o secretário.

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