Texto: Bernardo Chaia
Foi sancionada pelo Prefeito José Henriques no último dia 19 a Lei Nº 4.942, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovada pelo Legislativo, que institui o Programa Servidor em Foco como política de valorização do colaborador da Prefeitura. O objetivo da criação do Programa também é enaltecer e reconhecer o trabalho fundamental realizado pelos trabalhadores na construção de uma cidade próspera, inclusiva e sustentável. Junto com a aprovação do Servidor em Foco foram criados os cargos de livre nomeação e exoneração para gestão do projeto “coordenadora geral do programa”, sob responsabilidade de Marilza Ferreira; coordenador de ações de valorização e qualidade de vida, ocupado por Hugo Meirelles; e coordenador de ações de desenvolvimento profissional e pessoal, ainda sem nome definido. O Programa conta também com uma equipe multidisciplinar para desenvolver as atividades do Plano de Ação do Servidor em Foco, que trabalha em consonância com o plano de Ação do Servidor em Foco, em constante estudo voltado para a eficiência do atendimento ao servidor municipal.
A Política de Valorização do Servidor Público Municipal poderá ser desenvolvida a partir do Plano de Ação denominado, elaborado anualmente pelo Poder Executivo, fundamentado preferencialmente em dois pilares: “Qualidade de Vida”, com ações que objetivam valorizar o servidor além de sua relação funcional com o município, homenagear os servidores que se destacam por seu empenho e dedicação, sensibilizar o servidor para o seu envolvimento em ações de responsabilidade social e promover a aproximação entre os trabalhadores para construção de vínculos de união e amizade, com ações que objetivam a melhoria contínua no local de trabalho, proporcionando um ambiente adequado para as práticas laborais e ações de promoção a hábitos de vida mais saudáveis e prevenção de doenças; e “Desenvolvimento Profissional e Pessoal”, com ações que visam, a partir de treinamentos envolvendo especialmente a parceria público-privada, o crescimento pessoal e profissional do servidor, preparando-o para os desafios no desempenho de suas funções.
O prefeito José Henriques valorizou a iniciativa. “Nossa preocupação é incentivar os servidores a desempenhar suas atividades laborais da melhor maneira possível e dentro de um ambiente saudável. O Programa Servidor em Foco chega com várias ideias legais e eu não tenho dúvidas que elas vão fazer a diferença na vida dos nossos servidores. Nosso principal objetivo é criar um programa que ofereça maior integração entre as equipes tanto dentro, como fora da instituição e de atividades que motivem os trabalhadores como um todo. Agora nós temos o Servidor em Foco dedicado a isso”, afirmou.
As ações da Política de Valorização do Servidor Público Municipal poderão ser implantadas pelo Poder Executivo Municipal, preferencialmente com observância às seguintes diretrizes: transmitir ao servidor e à população a compreensão do grau de sua importância do trabalho que realiza no Município; reconhecer e valorizar o servidor como processo de motivação individual e de equipe; contribuir para a realização e aperfeiçoamento profissional do servidor; aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados ao cidadão e a sociedade; aperfeiçoar as ações da Administração Pública Municipal, mediante formação, capacitação e construção do conhecimento, competências e responsabilidades do servidor; oportunizar melhores condições de trabalho e cuidados com a saúde de forma preventiva; proporcionar condições para que o servidor construa hábitos de vida saudáveis, com acompanhamento de equipe das Estratégias de Saúde do Município e fortalecer o sentimento de corresponsabilidade sobre as suas condições de saúde; proporcionar momentos de discussão e informações sobre planejamento financeiro e familiar para os servidores; e identificar e promover o desenvolvimento das potencialidades, habilidades e competências do servidor.
O ponto de partida do Plano de Ação do Pilar I – Qualidade de vida – poderá ser o instrumento: Planejamento Estratégico de Prevenção em Saúde do Servidor (PEPSS) para análise-diagnóstica da situação de saúde e vida em comunidade dos servidores. Cabe ao Poder Executivo determinar quais os atores envolvidos na aplicação e avaliação dos dados obtidos, através de decreto próprio. A partir dos resultados obtidos anualmente da situação de saúde e vida em comunidade dos servidores pelo PEPSS, poderá o Poder Executivo instituir de um Plano de Ação para melhoria da situação de vida e saúde dos servidores.
O Plano de Ação do Programa previsto na Lei Nº 4.942 poderá ser elaborado e aprovado anualmente no primeiro trimestre do ano pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser integrado e coordenadopelo Departamento de Gestão de Pessoas com a colaboração irrestrita de todas as Secretarias Municipais e seus gestores, de acordo com o que for definido pelo Poder Executivo Municipal. Cabe ao Poder Executivo o acompanhamento de metas e indicadores do Programa de Valorização do Servidor Municipal em cada uma de suas Secretarias.
Embora a Lei tenha sido aprovada neste mês, o Programa Servidor em Foco já vem acontecendo há um ano e meio com oferta de cursos aos servidores de capacitação, motivacionais e cuidados com a saúde, além de atividades de integração para os servidores. Com a aprovação da Lei Nº 4.942, o Programa ganha uma equipe própria para gestão e planejamento das ações voltadas para a saúde e bem-estar dos colaboradores.
