Prefeito assina decreto que facilita a abertura de empreendimentos

Nesta terça-feira, dia 27, o prefeito José Henriques recebeu o subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Douglas Cabido, para a assinatura do Decreto Lei 5.416/21 de adesão do município ao “Minas Livre Para Crescer”, programa do governo de Minas que visa tornar o ambiente de negócios menos burocrático e mais atrativo para os empreendedores. O evento aconteceu na sala Pedro Comello, do Centro Cultural Eva Nil (antiga Estação Ferroviária). A solenidade foi viabilizada com número restrito de convidados e respeitando todos os protocolos de segurança sanitária de prevenção à Covid-19.

O decreto de autoria do poder executivo chega também para regulamentar a Lei Federal da Liberdade Econômica, 13.874 de 2019. Entre as muitas contribuições para a redução da burocracia como forma de incentivo ao empreendedorismo, está o fim da obrigatoriedade de expedição de alvarás para os chamados empreendimentos de baixo risco, tais como salões de beleza, borracharias e pet shops.


O prefeito José Henriques ressaltou a importância deste decreto como forma facilitar a atuação dos empresários locais e ao mesmo tempo atrair novos empreendimentos para a geração de emprego e renda no município. “Cataguases sempre teve uma participação destacada em Minas Gerais, seja na indústria, seja no comércio, e este é o momento de resgatarmos sua importância cenário econômico. Cataguases merece voltar a crescer e com essa iniciativa está dando um primeiro passo”, disse o prefeito, parabenizando e agradecendo o governador de Minas, na ocasião representado pelo subsecretário Douglas Cabido.


O decreto também estipula prazo para que negócios de média e alta complexidade sejam aprovados e termina com a exigência de documentos para determinadas atividades, como firma reconhecida, cópia autenticada e comprovante de residência.Na oportunidade, o vice-prefeito Marquinho Andrade buscou na história a inspiração para falar do momento atual. “Estamos em um prédio de 1.877, época do auge do desenvolvimento econômico da região, e novamente, revivendo outro marco, assinando um documento que coloca Cataguases num seleto grupo de cidades alinhadas com um desenvolvimento econômico voltado para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano”, destacou Marquinho.

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Douglas Cabido, ressaltou que Cataguases entra na rota do desenvolvimento econômico voltado para a livre iniciativa. “Atualmente, Minas Gerais está à frente em todos os rankings favorecedores de ambiente de negócios e na superação de burocracias. Cataguases está de parabéns por agora seguir na dianteira desse processo, fazendo parte de 36 municípios mineiros que passam a ficar mais justo e simplificado para quem empreende”, disse o secretário, agradecendo a calorosa recepção.

Douglas Cabido disse ainda que “Cataguases tem o DNA do empreendedorismo”. Ele se comprometeu ainda em reforçar as pautas de Cataguases e da região, em parceria com apoio do deputado estadual Fernando Pacheco, representado no evento por seu assessor Altamiro Junior. Ainda segundo ele, quem escolhe investir é o empreendedor, mas cabe a nós, como servidores públicos, sermos facilitadores do ambiente de negócios, pois, afinal, são eles os geradores de emprego e de renda”.

Confira a cartilha que explica o decreto:

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