Texto: Bernardo Chaia.
Foi realizada no último sábado, dia 31, entre 8h30 e 14h , a 1ª audiência pública de Revisão do Plano Diretor Participativo de Cataguases, com a eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo para o biênio 2025-2027. A votação aconteceu no Centro Cultural Humberto Mauro, no Centro, em quatro segmentos: entidades e conselhos profissionais, iniciativa privada, associações comunitárias urbanas e rurais e ONGs. Entre as Entidades e Conselhos Profissionais, os escolhidos foram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), com 172 votos, cujo representante é André Tartaglia e seu suplente José Ricardo de Oliveira. Embora a Ordem dos Advogados do Brasil 6ª Subseção Cataguases tenha sido a segunda mais votada com 76 votos, para atender à legislação, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Minas Gerais, núcleo Zona da Mata e Vertentes (IAB-MG/ZMV), com 29 votos, foi o escolhido tendo como titular: Marina Franzini e como suplente Guilherme Ragone.
No segmento Iniciativa Privada, foram escolhidos a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cataguases (CDL), com 154 votos, cuja representante é Bianca Coelho e o suplente Fernando Coelho, e a DDJR Incorporação e Gestão Patrimonial com 121 votos, tendo como titular Danielle Cristiane da Silva Torres e o suplente é José Missias da Silva. Entre as Associações Comunitárias Urbanas e Rurais, a Associação Comercial e Industrial de Cataguases foi a mais votada, com 154 votos, tendo como titular Artemio de Souza Silva e José Thiago Barreiros como suplente. A segunda escolhida foi a União das Associações dos Moradores de Cataguases, com 64 votos, e tem como representante Flávia Maciel e o suplente é Silvio Pereira. As ONG’s escolhidas foram a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Cataguases, com 205 votos, cujo representante é Walber Alves e a suplente Sirley Cardoso, e o Instituto Fábrica do Futuro, com 50 votos, que tem como representante Pedro Marcos de Oliveira e Marcela Lacerda como suplente.
A apuração da votação foi encerrada às 14h sem nenhum registro de intercorrência. O coordenador técnico da equipe multidisciplinar de revisão do Plano Diretor Municipal pelo Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia (INTEC), arquiteto e urbanista, Paulo Henrique Alonso, comentou a eleição. “O processo foi um sucesso. Ocorreu de forma tranquila, com mais participantes que esperávamos. Ao todo, 365 pessoas assinaram a lista de presença e 297 votantes. Nós começamos o Plano Diretor de forma democrática em Cataguases. É o início do processo e nós esperamos essa participação popular da mesma maneira ao longo de toda a elaboração do Plano Diretor. Lembro que o Conselho eleito representa a população, mas a comunidade pode participar das reuniões, que serão previamente divulgadas.
O que é o Plano Diretor Municipal?
É uma lei municipal que estabelece as diretrizes e regras para a organização e ocupação do território de um município, visando um desenvolvimento urbano mais planejado e sustentável. Ele orienta o uso do solo, a habitação, o transporte, a infraestrutura, o saneamento e a preservação ambiental, buscando garantir uma melhor qualidade de vida para os habitantes. A proposta de Lei é enviada pela Prefeitura e apreciada pela Câmara Municipal. Entre suas diversas orientações, ela define: como o território pode ser ocupado, indicando áreas para habitação, comércio, indústria, áreas verdes e determina a construção de infraestrutura, como estradas, saneamento. Também promove a preservação do meio ambiente, a gestão de recursos naturais e a redução de impactos ambientais.
